Livre circulação dos cidadãos da UE

15-10-2023

Benefícios da Cidadania Italiana

A livre circulação de trabalhadores é um princípio fundamental do Tratado, consagrado no artigo 45.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e desenvolvido pelo direito derivado da UE e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça. Os cidadãos da UE têm direito a:

• procurar emprego noutro país da UE

• trabalhar lá sem precisar de uma autorização de trabalho

• residir lá para esse fim

• permanecer lá mesmo após o término do emprego

• gozar de igualdade de tratamento com os nacionais no acesso ao emprego, às condições de trabalho e a todas as outras vantagens sociais e fiscais

Os cidadãos da UE podem também ter certos tipos de cobertura de saúde e de segurança social transferidos para o país em que vão procurar trabalho. A livre circulação de trabalhadores aplica-se também, em termos gerais, aos países do Espaço Económico Europeu: Islândia, Liechtenstein e Noruega. As pessoas que trabalham em algumas profissões podem também ter as suas qualificações profissionais reconhecidas no estrangeiro (ver reconhecimento mútuo das qualificações profissionais). A coordenação da segurança social da UE prevê regras para proteger os direitos das pessoas que se deslocam no interior da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Quem pode se beneficiar dessa liberdade?

Candidatos a emprego, ou seja, cidadãos da UE que se mudam para outro país da UE à procura de emprego, em determinadas condições

Cidadãos da UE que trabalham noutro país da UE

Nacionais da UE que regressam ao seu país de origem depois de terem trabalhado no estrangeiro.

Familiares dos citados acima.

Os direitos podem diferir um pouco para pessoas que planejam ser autônomos, estudantes e aposentados ou economicamente inativos. Que restrições existem?

Os direitos descritos neste site aplicam-se às pessoas que exercem o seu direito à livre circulação para fins de trabalho.

Há limitações baseadas em considerações de segurança pública, ordem pública, motivos de saúde pública e emprego no setor público.

Os cidadãos da Croácia podem enfrentar restrições temporárias.